Copyright in historical perspective

from the Middle Ages to the recognition of author's personality rights

Authors

  • Leonardo Estevam de Assis Zanini

Keywords:

copyright, rights of personality, intellectual rights, moral rights, privileges system, Statute or Queen Anne, common law, censorship, right of paternity, right to publish, right of integrity, literary artistic and scientific property

Abstract

The article discusses the most relevant historical aspects of the copyright. The investigations begin in the Middle and Modern Ages, taking care of the invention of printing, the regime of privileges, as well as the censorship system created by the states to control
the literacy works. The paper makes a study about the end of privileges in England and the emergence of the copyright system in 1710, with the entry into force of the Statute of Queen Anne. It examines the literary, artistic and scientific property, which emerged in France with the revolutionary laws of the years 1791 and 1793. Finally, it investigates the construction of the moral rights of the author by the French courts.

Author Biography

Leonardo Estevam de Assis Zanini

Pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Doutor em Direito Civil pela USP (2013), com estágio de doutorado na Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP (2010). Bacharel em Direito pela USP
(2000). Juiz Federal. Professor Universitário. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito da Universidade de Araraquara (UNIARA). Pesquisador do grupo Novos Direitos CNPq/UFSCar. Autor de livros e artigos publicados nas áreas de Direito Civil, Direitos Intelectuais, Direito do Consumidor e Direito Ambiental. Foi bolsista da Max-Planck-Gesellschaft e da CAPES. Foi Delegado de Polícia Federal (2002-2005). Foi Procurador do Banco Central do Brasil (2002). Foi Defensor Público Federal (2002). Foi Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foi Diretor Acadêmico da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo.

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Published

2016-12-10

How to Cite

Zanini, L. E. de A. (2016). Copyright in historical perspective: from the Middle Ages to the recognition of author’s personality rights. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 27(131), 39–57. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/417

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