Jurisprudência em destaque
Palavras-chave:
jurisprudência em destaque, v. 24, n. 117, abr./jun. 2013Resumo
JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE
Comunidade Indígena Pyelito Kue. Procedimento administrativo de demarcação de terras. Manutenção provisória na área circunscrita a 1 hectare da Fazenda Cambará no Município de Iguatemi/MS até o término do procedimento administrativo.
AI 0029586-43.2012.4.03.0000
Relatora Desembargadora Federal Cecilia Mello ................................................................ 77
COMENTÁRIOS
Fernando Marcelo Mendes .........................................................................................85
Marco Antonio Delfino de Almeida ...........................................................................99
Roberto Lemos dos Santos Filho .............................................................................109
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