Jurisprudência em destaque

Autores

  • Magistrados

Palavras-chave:

jurisprudência em destaque, v. 24, n. 119, out./dez. 2013

Resumo

JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE

Arguição de Inconstitucionalidade. Mandado de Segurança coletivo. Entidades de assistência social. COFINS. Imunidade. Artigo 195, § 7º, da Constituição Federal. Lei Complementar nº 70/1991, art. 6º, III. Isenção. Art. 14, X, da Medida Provisória nº 2158-35/2001.
ArgInc 0005632-73.2004.4.03.6102
Relatora Desembargadora Federal Cecília Marcondes .......................................................87

COMENTÁRIOS

Clécio Braschi.............................................................................................................113

Eliane Dorico............................................................................................................. 125

Mauro Spalding..........................................................................................................131

Rosana Ferri.............................................................................................................. 135

Valdeci dos Santos .....................................................................................................141

Referências

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Publicado

10-12-2013

Como Citar

Magistrados. (2013). Jurisprudência em destaque. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 24(119), 85–146. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/558

Edição

v. 24 n. 119 (2013)

Seção

Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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