Vol. 27 Núm. 131 (2016)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- Filiação automática em previdência privada complementar: opção válida para o Brasil?
- O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990
- Direito de Autor em perspectiva histórica: da Idade Média ao reconhecimento dos direitos da personalidade do autor
- Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, interpretação e aplicação do Direito: uma visão panorâmica
- Reflexões sobre o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei de Execução Fiscal