Vol. 32 Núm. 148 (2021)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de risco
- Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa
- Diálogo acerca do auxílio por incapacidade temporária: o assunto mais demandado nos Juizados Especiais Federais nos anos-base 2015 a 2019
- Contraditório e ampla defesa no âmbito do Agravo Regimental no Habeas Corpus 157.627/PR
- Lei de abuso de autoridade: elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativas