A possibilidade de uma pessoa acusada em processo penal dispensar o seu interrogatório judicial durante a audiência designada para a sua realização
Palabras clave:
Interrogatório judicial, meio de defesa, dispensa pela pessoa acusada, não realização a critério da defesa, direito ao silêncio, autodefesa, renunciávelResumen
Tratamos do interrogatório de uma pessoa acusada em processo penal, trazendo, de forma objetiva, sua definição e a controvérsia acerca de sua natureza jurídica, para depois sustentarmos a possibilidade de dispensa, pela própria pessoa acusada, de sua realização, estando ela presente ou ausente em audiência, por ser o interrogatório judicial um essencial meio de autodefesa e à luz do direito constitucional ao silêncio.
Citas
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
LIMA, Daniel. O réu pode deixar de comparecer ao interrogatório judicial? Disponível em:<https://canalcienciascriminais.com.br/reuinterrogatorio-judicial/>. Acesso em: 27 ago. 2017.
LIMA, Renato Brasileiro de. Código de processo penal comentado. 2. ed. rev. e atual. Salvador: JusPodivm, 2017.
LOPES JÚNIOR, Aury. De qualquer lado que se olhe, revelia é incompatível com o processo penal. Disponível em: <http://www.conjur.com.
br/2016-abr-08/limite-penal-revelia-incompativelprocesso-penal>. Acesso em: 26 ago. 2017.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo (o princípio “nemo tenetur se detegere” e suas decorrências
no processual penal). São Paulo: Saraiva, 2003.
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