O seguro-desemprego do pescador profissional artesanal

dúplice perspectiva do defeso – proteção das espécies e dignidade do segurado especial

Autores/as

  • Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho PUC/SP

Palabras clave:

Pescador artesanal, defeso, benefício da seguridade social

Resumen

O objetivo do presente artigo é apresentar o seguro-desemprego do pescador profissional artesanal sob dúplice perspectiva: política ambiental de proteção das espécies e política social de garantia de renda ao segurado especial durante o período de impossibilidade de exercício de sua atividade profissional. Analisa-se a legislação pertinente a fim de construir um arcabouço teórico e pragmático dos requisitos de concessão do benefício. Conclui-se o estudo revelando que a transferência da concessão do benefício do seguro-desemprego em decorrência do defeso para o Instituto Nacional do Seguro Social se insere entre as medidas da União Federal visando submeter essa política pública de Seguridade Social a um controle estatal rigoroso.

Biografía del autor/a

Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho, PUC/SP

Procurador do Trabalho do Ministério Público da União. Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela USP. Especialista em Relações Internacionais pela UCAM/RJ. Professor universitário. Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho. Ex-Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

Citas

BALERA, Wagner. O seguro-desemprego no direito brasileiro. São Paulo: LTr, 1993.

BARKIN, J. Samuel; DESOMBRE, Elizabeth R. Saving global fisheries. Cambridge: MIT Press, 2013.

LEITÃO, André Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco Sant’Anna. Manual de direito previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2018.

ROTHENBURG, Walter Claudius. A Constituição ecológica. In: KISHI, Sandra Akemi Shimada;

SILVA, Solange Teles da; SOARES, Inês Virgínia Prado. Desafios do direito ambiental no século XXI. Estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 813-831.

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Publicado

2018-09-10

Cómo citar

Meirinho, A. G. S. (2018). O seguro-desemprego do pescador profissional artesanal: dúplice perspectiva do defeso – proteção das espécies e dignidade do segurado especial . Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 29(138), 41–59. Recuperado a partir de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/342

Número

Vol. 29 Núm. 138 (2018)

Sección

Artigos

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