Vol. 22 No. 107 (2011)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- A cara da Justiça Criminal
-  A legitimação constitucional ‘ad processum’ dos índios
- A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas do copyright e do droit d’auter
- As leis ‘impeditivas’ de liminar realmente impedem?
- Da prisão do indígena e a inspeção judicial
- O conflito de princípios e as falácias da liberdade
- O direito à pensão por morte do estudante universitário