The Brazilian Constitution and the challenges of combating gender inequality

Authors

  • Gabriela Shizue Soares de Araujo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil
  • Juliana Cardoso Ribeiro Bastos

Keywords:

constitutional, equality, gender, political rights, citizenship, equal democracy

Abstract

Based on the great importance of the groundbreaking work "The Constitution for them: constitutional interpretation from the perspective of women", which is concerned with offering the interpretation of the Constitution by "them", it is considered essential to look at the political participation of women in Brazilian society. People's interference in political decision-making in society is not merely symbolic in the sense that it is recognized; on the contrary, it gives those who take part a feeling of "social belonging", no longer being invisible within the society in which they participate. Pondering historical evolution, it can be seen that formal equality was first achieved in many countries and also in Brazil. However, in a state that is characterized as democratic, based on the pillars of freedom and equality, there are still some challenges to be faced in terms of so-called material equality. Although in the majority of democratic countries in the West women formally won their political rights by the middle of the 20th century, as was the case in Brazil itself, it is not possible to say that this was automatically reflected in the achievement of substantive gender equality. In order to identify these challenges in recognizing gender equality and, in particular, women's participation in political decision-making, this article first looks at the historical issue linked to popular participation, the exercise of citizenship and its reflections in the light of gender equality. Next, we look at the current perception of gender equality in politics and what still stands in the way of equal democracy. Finally, based on the need for a cultural change in the conception that privileges men over women, the constitutional premises and guidelines for the effectiveness of gender equality in Brazilian society are analyzed.

Author Biographies

Gabriela Shizue Soares de Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil

Doutora (2021) e Mestre (2013) em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional na PUC-SP. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela de Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa - Itália (2018). Concluiu a pós graduação lato sensu em Direito Tributário no COGEAE-PUC/SP, em 2005. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Avaliadora da Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político da EJEP/TRE-SP. Atua como advogada nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Consultora e Palestrante sobre Direitos Humanos, inclusão, diversidade e responsabilidade social para empresas e instituições. Integra a Associação Americana de Juristas, Organização não Governamental com representação permanente na ONU, onde coordena o Observatório Eleitoral Internacional da Rama Brasil. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Contas, Diretora de comunicação do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo e associada do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Associada da CAOESTE - Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral -; e da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Autora da obra Mulheres na Política Brasileira: Desafios Rumo à Democracia Paritária Participativa. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2022. v. 01. 268p .

Juliana Cardoso Ribeiro Bastos

Advogada graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2006. Mestre (2010) e Doutora (2021) em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Giustizia Costituzionale e tutela giurisdiziojale dei dirigi pela Università di Pisa. Professora de Direito Constitucional na graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da Comissão do Acadêmico em Direito da OAB/SP (2017 a 2019). Membro efetivo do Núcleo de Memória dos Direitos Humanos, no âmbito da Comissão Permanente de Direitos Humanos (2019-2021). Membro da Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (CAOESTE). Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da PUC-SP (2021 - em andamento). Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Secretária-Geral da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP (2023). Produção principal: A Constituição Econômica e a Sociedade Aberta dos Intérpretes.

References

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. II.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 13ª ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2015.

CABANILLAS, Beatriz Llanos. A modo de introducción: caminos recorridos por la paridad en el mundo. In: CABANILLAS, Beatriz Llanos (Ed.). La apuesta por la paridad: democratizando el sistema político en América Latina. Los casos de Ecuador, Bolivia y Costa Rica. Peru: IDEA Internacional/CIM Comisión Interamericana de Mujeres, 2013.

CAF. Banco de Desenvolvimento da América Latina. Os benefícios econômicos e sociais da igualdade de gênero. 02 jun. 2016. Disponível em: https://www.caf.com/pt/presente/noticias/2016/06/os-beneficios-economicos-e-sociais-da-igualdade-de-genero/. Acesso em: 20 jan. 2021.

CEPAL. Consenso de Brasília. 2010. Disponível em: http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/spm-divulga-boletim-da-xi-conferencia/?searchterm=consenso. Acesso em: 18 jan. 2021.

CEPAL. Consenso de Quito. 2007. Disponível em: http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/internacional/compromissos-internacionais/compromisso-internacionais/?searchterm=quito. Acesso em: 18 jan. 2021.

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Trad. Julio Assis Simões. Cadernos de Campo, São Paulo, n. 14-15, 2006.

KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 3ª ed. Trad. João Baptista Machado. Coimbra: Arménio Amado.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MIGUEL, Luis Felipe. Carole Pateman e a crítica feminista do contrato. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 32, n. 93, e329303, 2017. p. 6. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v32n93/0102-6909-rbcsoc-3293032017.pdf. Acesso em: 03 ago. 2020.

MILL, John Stuart. Considerations on representative government. In: Collected Papers of John Stuart Mill. Londres: University of Toronto Press, Routledge and Kegan Paul, 1977, v. XIX. [trad. Bras. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1982].

ONU. Declaração e plataforma de ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher: Pequim 1995. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2014/02/declaracao_pequim.pdf. Acesso em: 15 jan. 2021

ONU. Declaração e programa de ação de Viena (1993). Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_viena.pdf. Acesso em: 15 jan. 2021.

SANTOS, Boaventura de Sousa; NUNES, João Arriscado. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

Published

2022-09-10

How to Cite

Araujo, G. S. S. de, & Bastos, J. C. R. (2022). The Brazilian Constitution and the challenges of combating gender inequality. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 33(154), 15–29. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/144

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