Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 28, n. 132, jan./mar. 2017Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
A reforma da previdência social brasileira e a necessidade de observância da segurança jurídica e da previsibilidade
Silvio César Arouck Gemaque............................................................................................... 15
A importância do Juspositivismo na aplicação do Direito
Eliana Borges de Mello Marcelo ..........................................................................................23
A duração razoável do processo e o dano moral advindo da demora na apreciação dos pedidos de benefícios previdenciários
Eliana Rita Maia Di Pierro................................................................................................... 55
Os limites do bem-estar no Brasil
Flávio Roberto Batista........................................................................................................... 71
Justiça constitucional e litígio estrutural no Brasil: o exemplo dos direitos previdenciários
Marco Aurélio Serau Junior.................................................................................................. 91
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