Sumário
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sumário, v. 27, n. 131, jul./set. 2017Resumen
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
Filiação automática em previdência privada complementar: opção válida para o Brasil?
Adriana Freisleben de Zanetti ............................................................................................. 15
O termo inicial da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de convivência familiar tardia e o artigo 207, § 2º, da Lei nº 8.112/1990
Raquel Cristina Rezende Silvestre ......................................................................................27
Direito de Autor em perspectiva histórica: da Idade Média ao reconhecimento dos direitos da personalidade do autor
Leonardo Estevam de Assis Zanini ....................................................................................39
Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, interpretação e aplicação do Direito: uma visão panorâmica
Marcelo Jucá Lisboa ............................................................................................................59
Reflexões sobre o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei de Execução Fiscal
Fabiano Righi .......................................................................................................................93
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