O artigo 273 do Código Penal no âmbito da Justiça Federal

uma reflexão sobre a possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal

Autores

  • Paulo Bueno de Azevedo Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

pena, controle de constitucionalidade, analogia in bonam partem

Resumo

O presente artigo pretende a estimulação do debate e o convite à reflexão sobre a aplicação da pena abaixo do mínimo legal para o crime previsto no artigo 273 do Código Penal. Os fundamentos são o controle de constitucionalidade da norma secundária penal e a analogia in bonam partem.

Biografia do Autor

Paulo Bueno de Azevedo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra.

Referências

AZEVEDO, Paulo Bueno de. Aplicação de pena abaixo do mínimo legal: a proporcionalidade no direito penal. Revista da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 175-184, dez. 2010. Disponível em: <http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/206>. Acesso em: 12 out. 2011.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 11. ed. São Paulo: Hemus, 1995.

BRASIL. Portal da Justiça Federal. Jurisprudência unificada. Brasília, 2011. Disponível em: <http://www.jf.jus.br/cjf>. Acesso em: 12 out. 2011.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2002.

GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no direito penal. São Paulo: RT, 2003.

LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.

MENDONÇA, Camila Ribeiro de. MP pede pena de 10 anos para importação de abortivo. [S.l.], out. 2011. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2011-out-06/lei-importarabortivo- grave-matar-pessoa>. Acesso em: 12 out. 2011.

MIR PUIG, Santiago. Direito penal: fundamentos e teoria do delito. São Paulo: RT, 2007.

PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico penal e Constituição. 4. ed. São Paulo: RT, 2009.

QUEIROZ, Paulo. Direito penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

REALE JR., Miguel. A inconstitucionalidade da Lei dos Remédios. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 763, p. 415-431, maio 1999.

ROSA, Fábio Bittencourt da. Direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.

Downloads

Publicado

10-12-2011

Como Citar

Azevedo, P. B. de. (2011). O artigo 273 do Código Penal no âmbito da Justiça Federal: uma reflexão sobre a possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 22(110), 28–40. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/652

Edição

v. 22 n. 110 (2011)

Seção

Artigos

Licença

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

 

Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica. 

Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra.

Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.