Notas sobre o conceito de crime político na Constituição Federal de 1988 e os crimes contra o Estado Democrático de Direito

Autores

  • Paulo Bueno de Azevedo Universidade de São Paulo, USP

Palavras-chave:

Crime político, Constituição, Estado Democrático de Direito

Resumo

 

O presente trabalho versa sobre os possíveis conceitos de crime político na Constituição Federal, mediante a análise de sua evolução histórica, espécies e respectivas teorias. Ademais, busca-se investigar a natureza de delito político ou não dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, sucessores dos tipos penais previstos na revogada Lei de Segurança Nacional. A metodologia consistirá na análise qualitativa da Constituição Federal e de leis infraconstitucionais, bem como da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do crime político. No que se refere aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, ainda muito recentes no ordenamento, serão examinadas as duas posições já firmadas no âmbito doutrinário acerca de sua natureza, concluindo-se que tais delitos devem ser considerados políticos, com as ressalvas previstas na legislação.

Biografia do Autor

Paulo Bueno de Azevedo, Universidade de São Paulo, USP

Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e na Universidade de Mogi das Cruzes. Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo.

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Publicado

05-10-2023

Como Citar

Azevedo, P. B. de. (2023). Notas sobre o conceito de crime político na Constituição Federal de 1988 e os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 34(158), 287–308. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/114