Notas sobre o conceito de crime político na Constituição Federal de 1988 e os crimes contra o Estado Democrático de Direito
Palavras-chave:
Crime político, Constituição, Estado Democrático de DireitoResumo
O presente trabalho versa sobre os possíveis conceitos de crime político na Constituição Federal, mediante a análise de sua evolução histórica, espécies e respectivas teorias. Ademais, busca-se investigar a natureza de delito político ou não dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, sucessores dos tipos penais previstos na revogada Lei de Segurança Nacional. A metodologia consistirá na análise qualitativa da Constituição Federal e de leis infraconstitucionais, bem como da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do crime político. No que se refere aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, ainda muito recentes no ordenamento, serão examinadas as duas posições já firmadas no âmbito doutrinário acerca de sua natureza, concluindo-se que tais delitos devem ser considerados políticos, com as ressalvas previstas na legislação.
Referências
ASÚA, Luis Jiménez de. Tratado de derecho penal. Buenos Aires: Editorial Losada, 1951. tomo III.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 10. ed. atual. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. São Paulo: SaraivaJur, 2023. v. 6.
CARRARA, Francesco. Programa del curso de derecho criminal: parte especial. Tradução sob a direção de Sebastian Soler, com a colaboração de Ernesto R. Gavier e Ricardo C. Nuñez. Buenos Aires: Editorial Depalma, 1948. v. VII.
COMMITTEE TO PROTECT JOURNALISTS. Os 10 países que mais censuram. Nova Iorque, 2019. Disponível em: https://cpj.org/pt/2015/04/os-10-paises-que-mais-censuram. Acesso em: 8 jun. 2023.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). 15. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2022.
CUNHA, Rogério Sanches; SILVARES, Ricardo. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. São Paulo: JusPodivm, 2021.
DELMANTO, Celso et al. Código Penal comentado. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
ESTEFAM, André. Direito penal: parte especial. 9. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. v. 3.
FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. 3. ed. atual. e ampl. São Paulo: EDUSP, 2021.
FEUERBACH, Anselm von. Tratado de derecho penal común vigente en Alemania. Tradução de Eugenio Raúl Zaffaroni e Irma Hagemeier. Buenos Aires: Hammurabi, 2022.
FRAGOSO, Christiano Falk. Comentário ao art. 64 do Código Penal. In: SOUZA, Luciano Anderson de (Coord.). Código Penal comentado. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 231-233.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Terrorismo e criminalidade política. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
FUNES, Mariano Ruiz. Evolución del delito político. México, D.F.: Editorial Hermes, 1945.
GALHARDO, Ricardo. Battisti confessa participação em 4 homicídios na Itália. O Estado de São Paulo, n. 45.815, 26 mar. 2019, p. A12. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/562654/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 jun. 2023.
GARRAUD, René. Compêndio de direito criminal. Tradução e notas de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas, SP: LZN, 2003. v. I.
MARINHO JR., Inezil Penna. Processo penal nos crimes federais. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
MELO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 12. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. v. II.
MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
MOMMSEN, Theodor. Derecho penal romano. Tradução de Pedro Dorado Montero. Santiago: Olejnik, 2019.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral: comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2021.
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 26. ed. rev. atual. e reform. São Paulo: JusPodivm, 2022.
PAMPLONA, Gustavo. Crime político no Estado Democrático de Direito: o nocrim a partir de Hannah Arendt. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 18, v. 4, 2009.
ROSS, Jeffrey Ian. An introdution to political crime. Portland: The Policy Press, 2012.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Os crimes políticos e a pena de morte. Revista de Direito Penal, Rio de Janeiro, n. 1, p. 45-66, jan./mar. 1971.
SEXBY, Edward. Matar não é crime. Tradução de Manuel João Gomes. Lisboa: Antígona, 1985.
SILVA, Carlos Augusto Canedo Gonçalves da. Crimes políticos. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 43. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros/JusPodivm, 2020.
WUNDERLICH, Alexandre. Crime político, segurança nacional e terrorismo. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Paulo Bueno de Azevedo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra.
Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
