A Constituição brasileira e os desafios para o combate à desigualdade de gênero

Resumo

A partir da grande importância da obra inovadora “A Constituição por elas: a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres”, que tem a preocupação de oferecer a interpretação da Constituição por “elas”, considera-se indispensável o olhar sobre a participação política das mulheres na sociedade brasileira. A interferência das pessoas na tomada de decisões políticas na sociedade não é algo meramente simbólico no sentido da existência do seu reconhecimento; ao contrário, oferece a quem participa o sentimento de “pertencimento social”, deixando de ser invisível dentro de uma sociedade da qual participa. Ponderando sobre a evolução histórica, denota-se que, primeiramente, foi alcançada a igualdade formal em muitos países e, também, no Brasil. Contudo, em um Estado que se caracteriza como democrático, a partir dos pilares da liberdade e igualdade, ainda há alguns desafios a serem enfrentados para a chamada igualdade material. Embora na maioria dos países democráticos do Ocidente as mulheres tenham conquistado formalmente seus direitos políticos até meados do século XX, como foi o caso do próprio Brasil, não é possível dizer que isso tenha se refletido automaticamente na conquista da igualdade de gênero substantiva. Com a finalidade de identificar esses desafios no reconhecimento da igualdade de gênero e, de modo especial, o da participação da mulher na tomada das decisões políticas, olha-se, nesse artigo, inicialmente, para a questão histórica ligada à participação popular, ao exercício da cidadania e aos seus reflexos à luz da igualdade de gênero.   Na sequência, busca-se a percepção atual sobre a igualdade de gênero na política e o que ainda se configura como obstáculo para a democracia paritária. Por fim, a partir da necessidade de uma mudança cultural da concepção que privilegia o homem em detrimento da mulher, analisam-se as premissas e os direcionamentos constitucionais para a efetividade da igualdade de gênero na sociedade brasileira.