The corruption as an obstacle to economic development in Brazil

Authors

  • Carla Abrantkoski Rister USP

Keywords:

combat, corruption, Anti-bribery Law, obstacle, development

Abstract

This paper analyses today’s corruption context on Brazilian law and brings some figures regarding its impact on population’s daily life. It also seeks to identify the phenomenon taking into consideration the social and economical development of the country. In a first analysis, it looks into the social impact of the problem, which evolved to the creation of the Anticorruption Law number 12.846/2013. This law defined legally corruption in Brazil. In a second one, it identifies in which way Brazilian nation is prejudiced by corrupt acts, in social and economical terms. At last, it concludes stating some of the effects of corruption as a halt to development.

Author Biography

Carla Abrantkoski Rister, USP

Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP/São Paulo. Juíza Federal. Professora universitária. Integrante do Grupo Novos Direitos da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar.

References

BAPTISTA, Renata Ribeiro. Dilemas e boas práticas do modelo multijurisdicional no combate a ilícitos transfronteiriços: algumas pautas para

a aplicação da Lei nº 12.846/2013. In: SOUZA, Jorge Munhós; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Orgs.). Lei Anticorrupção. Salvador: JusPodivm,

, p. 111-127.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz; TAMASAUSKAS, Igor. A controversa responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. Consultor Jurídico, 9 dez.

Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-dez-09/direito-defesa-controversa-responsabilidade-objetiva-lei-anticorrupcao>. Acesso em: 04 jul. 2016.

CABRAL, Otávio; DINIZ, Laura. A vingança contra os corruptos. Revista Veja. São Paulo, 26 out. 2011, n. 2.240, p. 76-82.

CARVALHOSA, Modesto. Considerações sobre a Lei Anticorrupção das pessoas jurídicas: Lei nº 12.846/2013. São Paulo: Revista dos Tribunais,

CONVENÇÃO das Nações Unidas contra a corrupção / Presidência. Controladoria-Geral da União. Brasília: CGU, 2008. Disponível em:

<http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao--internacional/convencao-da-onu/arquivos/cartilha-onu>. Acesso em: 04 jul. 2016.

FERREIRA, Luciano Vaz; MOROSINI, Fabio Costa. A implementação da Lei Internacional Anticorrupção no comércio: o controle legal da corrupção direcionado às empresas transnacionais. Austral: Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais: v. 2, n. 3, jan./jun. 2013, p. 257-277.

FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. DECOMTEC - Departamento de Competitividade e Tecnologia. Relatório corrupção:

custos econômicos e propostas de combate. São Paulo, mar. 2010. Disponível em: <http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/relatorio-corrupcao-custos-economicos-e-propostas-de-combate/>. Acesso em: 04 jul. 2016.

FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil: estudo de casos e lições para o futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

GARCIA, Mônica Nicida. Três convenções internacionais anticorrupção e seu impacto no Brasil. In: PIRES, Luis Manuel Fonseca; ZOCKUN, Maurício; ADRI, Renata Porto (Coords.) Corrupção, ética e moralidade administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 271-285.

HAYASHI, Felipe Eduardo Hideo. O impacto da corrupção sobre o desenvolvimento dos países. In: POMPEU, Gina Vidal Marcílio; TUCUNDUVA

SOBRINHO, Ruy Cardozo de Mello (Orgs.). Direito e sustentabilidade. Florianópolis: FUNJAB, 2012, v. 1, p. 363-386.

LAUFER, Daniel. Corrupção: uma perspectiva entre as diversas áreas do direito: corrupção e direito penal: algumas linhas sobre a corrupção no setor privado à luz da legislação brasileira. Curitiba: Juruá, 2013.

MAGNOLI, Demetrio. O Brasil lava mais branco. Jornal Folha de São Paulo, 12 dez. 2015.

MEIRELLES, Henrique. A ética no trabalho. Jornal Folha de São Paulo, 19 abr. 2015.

RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento – antecedentes, significados e consequências. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

ROCHA, Patrícia Barcelos Nunes de Mattos. Corrupção na era da globalização: o combate à corrupção. Curitiba: Juruá, 2009.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

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Published

2016-09-10

How to Cite

Rister, C. A. (2016). The corruption as an obstacle to economic development in Brazil. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 27(130), 45–53. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/429

Issue

Vol. 27 No. 130 (2016)

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