O estatuto jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil:

estudo a partir do caso da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão

Autores

  • Carla Abrantkoski Rister Universidade de Santiago de Compostela

Palavras-chave:

tratados internacionais, direitos humanos, controle de convencionalidade, diálogo das cortes

Resumo

O presente artigo aborda o estatuto jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. Para tanto, a partir da análise do caso relativo à exigência de graduação em jornalismo para o exercício da profissão, trata das relações entre o Direito internacional e a ordem jurídica interna, bem como do controle de convencionalidade e do diálogo das Cortes. Dessa forma, apresenta um estudo da evolução jurisprudencial brasileira na aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje, constando um progresso na abertura do Judiciário brasileiro ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas últimas décadas. De modo a concluir que, seguindo essa linha evolutiva, é possível esperar que a concomitante mudança na cultura jurídica nacional propicie o futuro reconhecimento do caráter constitucional de todos os tratados internacionais de direitos humanos, privilegiando assim o caráter universal e especial desses direitos, necessariamente infensos a modificações que os mitiguem.

Biografia do Autor

Carla Abrantkoski Rister, Universidade de Santiago de Compostela

Juíza Federal. Professora do Programa de Mestrado Profissional da Universidade de Araraquara. Professora de Graduação em Direito Tributário e Financeiro. Pós-Doutora em Direito Público pela Universidade de Santiago de Compostela (USC) (2018), em Santiago de Compostela, Espanha. Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (2003). Mestre em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1992). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1997). Graduada em Engenharia Química pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1988).

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Publicado

05-10-2023

Como Citar

Rister, C. A. (2023). O estatuto jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil:: estudo a partir do caso da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 34(158), 29–58. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/100

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