The search for truth and the system of proof in criminal proceedings

Authors

  • Fernando França Magri Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, FADUSP, Brasil.

Keywords:

Democratic Rule of Law, the legal nature of criminal procedure, procedural systems, truth, management of evidence, the magistrate's instructional initiative

Abstract

This article focuses on the understanding of truth in the context of criminal procedure, formulating objections and pointing out the contributions of each of the theoretical strands, with the aim of establishing a teleological framework for the issue under debate. In order to ensure coherence in the final conclusion, this study ends its program by addressing the constitutional models of the State and the legal nature of criminal procedure, as well as conceptual and developmental considerations about procedural systems. Finally, a favorable scenario has been formed so that the nuances of each of the theoretical proposals that build up the contextualization of the management of evidence can be examined, assessing the (in)adequacy of the ambition to search for a so-called truth.

Author Biography

Fernando França Magri, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, FADUSP, Brasil.

Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito - EPD. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/POR. Possui graduação em Direito pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP. Atualmente, é Coordenador Acadêmico e Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais da Escola Paulista de Direito - EPD, Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal Econômico e em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professor Convidado do Curso de Especialização em Criminologia, Direito Penal e Processual Penal da PUC/Campinas, Professor convidado da Escola Superior de Advocacia - ESA da OAB/SP, Professor convidado da Escola Superior de Direito - ESD, Advogado e Sócio do escritório Hartkoff & Magri Sociedade de Advogados. Membro da Associação Internacional de Direito Penal - AIDP (Association Internationale de Droit Pénal). Membro da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Membro associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Membro associado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa Márcio Thomaz Bastos - IDDD. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal. Atua na área criminal, congregando em sua esfera de trabalho atuações nos mais diversos segmentos criminais, como acompanhamento de inquéritos policiais, defesa em ações penais de todos os gêneros, inclusive sustentação em Plenários do Tribunal do Júri, bem como atua no polo contrário, servindo de assistente à acusação, sem olvidar o trabalho de consultoria na seara criminal, notadamente no que toca à gestão de crises e riscos.

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Published

2021-12-10

How to Cite

Magri, F. F. (2021). The search for truth and the system of proof in criminal proceedings. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 32(151), 25–39. Retrieved from https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/172

Issue

Vol. 32 No. 151 (2021)

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