Teorias orientadoras do bem jurídico-penal na lavagem de capitais

Autores

  • Fernando França Magri USP

Palavras-chave:

Estado democrático de direito, função do direito penal, bem jurídico-penal, lavagem de capitais

Resumo

O presente trabalho acadêmico se direciona ao estudo das teorias que contemplam o bem jurídico-penal no tipo penal da lavagem de capitais, previsto na Lei nº 9.613/1998, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.683/2012, com a formulação de objeções e apontamento de contribuições de cada uma das vertentes teóricas, com o propósito de se estabelecer um quadro teleológico deste instituto. Para garantir uma coerência à conclusão final, o estudo descerra seu programa abordando os modelos constitucionais de Estado e a função fundamental do Direito Penal, trazendo também considerações conceituais e de desenvolvimento acerca de bem jurídico-penal. Finalmente, tem-se formado um cenário propício para que sejam compulsadas as nuances de cada uma das propostas teóricas edificadoras da contextualização do bem jurídico-penal no crime de lavagem de capitais, com o fito de se determinar a que mais se adapta, do ponto de vista teleológico, a esta norma penal, haja vista a relevância de sua definição para tantas outras questões inerentes à análise da tipicidade.

Biografia do Autor

Fernando França Magri, USP

Mestrando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP, sob a orientação do Professor Livre-Docente Vicente Greco Filho. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e em Ciências Criminais pela Escola Paulista de Direito – EPD. Advogado criminalista. Professor da Universidade
Presbiteriana Mackenzie e da Escola Superior de Advocacia – ESA. Coordenador acadêmico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais da Escola Paulista de Direito – EPD, sendo professor nessa mesma instituição.

Referências

BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998 com as alterações da Lei 12.683/2012. 2. ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Bem jurídico-penal. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Regina Lyra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. Lavagem de dinheiro: fenomenologia, bem jurídico protegido e aspectos penais relevantes. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2013.

BRANDÃO, Cláudio. Teoria jurídica do crime. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1.

BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral. 3. ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Atlas, 2017. v. 1.

CALLEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2014.

CASTELLAR, João Carlos. Lavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico. Rio de Janeiro: Revan, 2014.

CERVINI, Raúl; OLIVEIRA, William Terra de; GOMES, Luiz Flávio. Lei de lavagem de capitais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

CONDE, Francisco Muñoz. Edmund Mezger e o Direito penal de seu tempo: estudos sobre o Direito penal no nacional-socialismo. Trad. Paulo César Busato. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer Sica et al. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

FEUERBACH, Paul Johann Anselm Ritter Von. Tratado de Derecho penal común vigente en Alemania. Trad. Eugenio Raúl Zaffaroni e de Irma Hagemeier. Buenos Aires: Hammurabi, 1989.

GRECO, Luís; CAVALIERE, Antonio (org.) et al. Politica criminale e cultura giuspenalistica: scritti in onoredi Sergio Moccia. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2017.

JAKOBS, Günther. Tratado de Direito penal: teoria do injusto penal e culpabilidade. Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes e de Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de Derecho penal: parte general. Trad. Miguel Olmedo Cadernete. 5. ed. Granada: Comares, 2002.

KAHLO, Michael; HEFENDEHL, Roland (org.). La teoría del bien jurídico: fundamento de legitimación penal o juego de abalorios dogmático? Madri e Barcelona: Marcial Pons, 2007.

LISZT, Franz Von. Tratado de Derecho penal. Trad. Luis Jiménez de Asúa. 3. ed. Madri: Instituto Editorial Reus, 1927. t. II.

MAGLIE, Maria Cristina de; CAVALIERE, Antonio (org.) et al. Politica criminale e cultura giuspenalistica: scritti in onoredi Sergio Moccia. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2017.

MARTINELLI, João Paulo Orsini; BEM, Leonardo Schmitt de. Lições fundamentais de Direito penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito constitucional. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.

MIR, José Cerezo. Curso de Derecho penal español. Madri: Tecnos, 1993.

MIR PUIG, Santiago. Introducción a las bases del Derecho penal. 2. ed. Montevidéu; Buenos Aires: Editorial B de F, 2003 (Coleção Maestros del Derecho Penal).

OLIVÉ, Juan Calos Ferré; PAZ, Miguel Ángel Núñez; OLIVEIRA, William Terra de; BRITO, Alexis Couto de. Direito penal brasileiro: parte geral: princípios fundamentais e sistema. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e Constituição. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de Direito penal: parte geral. 3. ed. Rio de Janeiro, 2009.

REALE JÚNIOR, Miguel (coord.); SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo et al. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2017.

RENZIKOWSKI, Joachim; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto (orgs.). Direito penal e teoria das normas: estudos críticos sobre as teorias do bem jurídico, da imputação objetiva e do domínio do fato. Trad. dos organizadores. São Paulo: Marcial Pons, 2017.

RIPOLLÉS, José Luis Díez. A racionalidade das leis penais: teoria e prática. Trad. Luiz Regis Prado. 2. ed. rev. atual. amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do Direito penal. Trad. André Luís Callegari; Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general: fundamentos. La estructura de la teoria del delito. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y García Conlledo e Javier de Vicente Remesal. 2. ed. Madri: Civitas, 2008. t. I.

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Finalidades da pena: conceito material de delito e sistema penal integral. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

SÁNCHEZ, Carlos Aránguez. El delito de blanqueo de capitales. Madrid/Barcelona: Marcial Pons, 2000.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. 30. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008.

SMANIO, Gianpaolo Poggio; FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Introdução ao Direito penal: criminologia, princípios e cidadania. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

SOUZA NETTO, José Laurindo. Lavagem de dinheiro: comentários à lei 9.613/98. Curitiba: Juruá, 1999.

TAVARES, Juarez. Fundamentos de teoria do delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

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Publicado

10-09-2020

Como Citar

Magri, F. F. (2020). Teorias orientadoras do bem jurídico-penal na lavagem de capitais. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 31(146), 33–56. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/241

Edição

v. 31 n. 146 (2020)

Seção

Artigos

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