The fundamental principle of human dignity and its performance as a general clause for the protection of the personality

Authors

DOI:

https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v34i158.110

Keywords:

Dignity of human person, Personality rights, Constitutionalization of private law, General clause

Abstract

The text analyses the fundamental principle of the dignity of the human person and its performance as a general clause of protection of the personality. For that, it uses a descriptive and deductive methodology, based fundamentally on bibliographic and legislative research. The paper initially presents a brief evolution of the idea of dignity. It investigates the existential relation between the constitutionalisation of private law and the inclusion of the human dignity as a constitutional principle. It also examines the distinction between general clauses and principles, but makes it clear that the human dignity is, at the same time, a general clause and a principle. Finally, results demonstrate the importance of recognizing the human dignity as a true general clause of protection and promotion of the human person.

Author Biographies

Leonardo Estevam de Assis Zanini, Max Planck Institute for Comparative and International Private Law

Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP. Pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Doutorando em Direito Civil pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela USP. Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo. Juiz Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. Professor Universitário (graduação e pós-graduação). Pesquisador do Centro de Estudos em Democracia Ambiental da UFSCar. Foi bolsista da Max-Planck-Gesellschaft e da CAPES. Foi Delegado de Polícia Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público Federal, Diretor Acadêmico da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo e Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8214409754548917

Odete Novais Carneiro Queiroz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora doutora, por concurso público, na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da PUC-SP, onde leciona Direito Civil.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1511406338920498

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Capa da Revista nº 158, imagem com fundo azul, logo da Revista do TRF da 3ª Região em branco e foto de um exemplar da Constituição Federal

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Published

2023-10-05

How to Cite

Zanini, L. E. de A., & Queiroz, O. N. C. (2023). The fundamental principle of human dignity and its performance as a general clause for the protection of the personality. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 34(158), 211–234. https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v34i158.110

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Vol. 34 No. 158 (2023): ESPECIAL 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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