Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 33, n. 154, jul./set. 2022Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
A Constituição brasileira e os desafios para o combate à desigualdade de gênero ..........15
Gabriela Shizue Soares de Araujo
Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
A relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos .........31
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Odete Novais Carneiro Queiroz
Sistema de registro de preços na nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) .........59
Alexandre Levin
Acordo de não persecução penal: possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor .............77
Alexandre Vieira de Moraes
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