Sumário
Palavras-chave:
Sumário, v. 28, n. 135, out./dez. 2017Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrente das modificações promovidas pela Lei nº 13.135/2015 no art. 77 da Lei nº 8.213/1991)
Marcus Orione ..................................................................................................................... 15
A possibilidade de uma pessoa acusada em processo penal dispensar o seu interrogatório judicial durante a audiência designada para a sua realização
José Renato Rodrigues ........................................................................................................ 27
A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal, um caso de manipulação inconstitucional
Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva........................................................................ 41
Os dois filósofos da Escola de Atenas
Ricardo de Castro Nascimento ........................................................................................... 51
“Reformar para excluir”: consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS
Júlia Lenzi Silva ..................................................................................................................65
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