A teoria da quarta instância no processo internacional de apuração às violações de direitos humanos
Palavras-chave:
teoria da quarta instância, responsabilidade internacional, direitos humanos, esgotamento dos recursos internosResumo
O presente trabalho tem por objeto de pesquisa a chamada fórmula da quarta instância no âmbito dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos. Nosso objetivo é demonstrar que a teoria da quarta instância – adotada pelos sistemas regionais europeu e americano de proteção dos direitos humanos – revela-se como limite reservado às análises e apurações de violações de direitos humanos por Estados, servindo de condição procedimental e mesmo como requisito de admissibilidade para o processamento e investigação de supostas violações. Fazendo um breve estudo sobre as condições necessárias para se buscar os mecanismos coletivos ou institucionais de aferição das violações de direitos humanos, pretendemos demonstrar que, embora se apresente como restrição ou limite, a teoria da quarta instância denota-se como um relevante meio de insurgência contra ilegalidades ou arbitrariedades praticadas no devido processo legal, invocável não como um procedimento recursal, mas sim como um meio processual legitimado e reconhecido internacionalmente contra violações a direitos humanos.
Referências
ANZILOTTI, Dionísio. Cours de droit international. Paris: Rec. Strey, 1929.
FLORES, Joaquim Herrera. Colonialismo y violência. Bases para uma reflexión pos-colonial desde los derechos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, out. 2006.
HUNTINGTON, Samuel Phillips. The clash of civilizations and the remaking of world order. Nova Iorque: Simon & Schuster, 1996.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. São Paulo: Método, 2014.
PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e justiça internacional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos: análise de apuração de violações dos direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 48, jun. 1997.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O esgotamento dos recursos internos. 2. ed. Brasília: UnB, 1997.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Os tribunais internacionais contemporâneos. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2013.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Princípios do direito internacional contemporâneo. 2. ed. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2017.
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