Reflexões sobre o artigo 362 do Código de Processo Penal

Autores

  • Fabiano Righi

Palavras-chave:

Ampla defesa, citação com hora certa, ocultação premeditada, conhecimento da demanda por premissa, silêncio como opção de defesa, intimação por hora certa

Resumo

Visa este trabalho demonstrar que a citação com hora certa no processo penal brasileiro representa avanço legislativo e é justificável estendê-lo também às intimações, ante as razões comuns que o fundamentam.

Biografia do Autor

Fabiano Righi

Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com especialização em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado na CEUNI – Central Unificada de Mandados – Justiça Federal de 1ª Instância em São Paulo.

Referências

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 2.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 15. ed. São Paulo: Forense, 2016.

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Publicado

10-09-2017

Como Citar

Righi, F. (2017). Reflexões sobre o artigo 362 do Código de Processo Penal . Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 28(134), 41–52. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/386

Edição

v. 28 n. 134 (2017)

Seção

Artigos

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