Ativismo judicial e a desistência de recurso
Palavras-chave:
recurso especial, desistência de recurso, ativismo, interesse público, jurisdição constitucionalResumo
O artigo tem por escopo examinar as recentes decisões do STJ que impediram a parte de desistir do seu próprio recurso, não obstante previsão legal expressa permitindo a desistência (CPC 501).
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