Ativismo judicial e a desistência de recurso
Palabras clave:
recurso especial, desistência de recurso, ativismo, interesse público, jurisdição constitucionalResumen
O artigo tem por escopo examinar as recentes decisões do STJ que impediram a parte de desistir do seu próprio recurso, não obstante previsão legal expressa permitindo a desistência (CPC 501).
Citas
ABBOUD, Georges. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
ABBOUD, Georges. O mito da supremacia do interesse público sobre o pr ivado – a dimensão constitucional dos direitos fundamentais e os requisitos necessários para se autorizar restrição a direitos fundamentais, RT 907.
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção, São Paulo: Boitempo, 2004.
BADURA, Peter. In: Josef ISENSEE e Paul K IRCHHOF (editores). Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland, v. VII (Normativität und Schutz der Verfassung. Internationale Beziehungen), 3ª ed., Heidelberg: C.F.Müller Verlag, 1992.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Recursos extraordinários no STF e no STJ, Curitiba: Juruá, 2009.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao código de processo civil, v. V, 16ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição, 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2004.
DAU-LIN, HSÜ. Die Verfassungswandlung, Berlin-Leipzig: Walter de Gruyter, 1932.
DAU-LIN, HSÜ. Mutación de la Constitución, tradução de Pablo Lucas VERDÚ e de Christian FÖRSTER, Oñati: IVAP-Instituto Vasco de Administración Pública, 1998.
GRAU, Eros Roberto. Sobre a produção legislativa e sobre a produção normativa do direito oficial: o chamado efeito vinculante, Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo: Malheiros, 1996, n. 16, pp. 31-38.
HÄBERLE, Peter. La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentales, Madrid: Dykinson, 2003.
HÄBERLE, Peter. El Estado constitucional, Buenos Aires: Astrea de Alfredo y Ricardo Depalma, 2007.
JELLINEK, Georg. Verfassungsänderung und Verfassungswandlung, Berlin: Verlag O. Häring, 1906.
MANILI, Pablo L. El activismo en la jurisprudencia de la Corte Suprema, in Revista Juridica Argentina La Ley. Derecho Constitucional. Doctrinas
Esenciales, t. I, LINARES QUINTANA e Carlos S. FAYT (orgs). Buenos Aires: La Ley, 2008, n. II.
MÜLLER, Friedrich. Teoria e interpretação dos direitos humanos nacionais e internacionais – especialmente na ótica da teoria estruturante
do direito, In: Clèmerson Merlin CLÈVE, Ingo Wolfgang SARLET e Alexandre Coutinho PAGLIARINI (org.). Direitos humanos e democracia, Rio de Janeiro: Forense, 2007.
NERY JUNIOR, Nelson. Público vs. Privado? A natureza constitucional dos direitos e garantias fundamentais, In: MARTINS, Ives Gandra e
REZEK, Francisco (orgs.). Constituição Federal: avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NERY JUNIOR, Nelson. Anotações sobre mutação constitucional: alteração da Constituição sem modificação do texto, decisionismo e ‘Verfassungsstaat’, In: George Salomão LEITE e Ingo Wolfgang SARLET. (orgs.). Direitos fundamentais e estado constitucional: Estudos
em homenagem a J. J. Gomes Canotilho, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, pp. 79-109.
NERY JUNIOR, Nelson. Julgamento arbitral por equidade e prescrição, in Revista de Direito Privado, n. 45, 2011.
NERY JUNIOR, Nelson e ANDRADE NERY Rosa Maria de. Constituição Federal Comentada, 3ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
NERY JUNIOR, Nelson e ANDRADE NERY Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 14ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
NERY JUNIOR, Nelson e ANDRADE NERY Rosa Maria de. Comentários ao código de processo civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
REIS NOVAIS, Jorge. Direitos como trunfos contra a maioria – sentido e alcance da vocação contramajoritária dos direitos fundamentais no
Estado de Direito Democrático, In: Clèmerson Mèrlin CLÈVE, Ingo W. SARLET e Alexande C. PAGLIARINI (orgs.). Direitos humanos e democracia, Rio de Janeiro: Forense, 2007.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. Constituição, hermenêutica e teorias discursivas da possibilidade à necessidade de respostas
corretas em direito, São Paulo: Saraiva, 2011
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto? – decido conforme minha consciência, 2. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
STEGMÜLLER, Wolfgang . A filosofia contemporânea, São Paulo: EPU, 1977, v. 1 e 2.
TASSINARI, Clarissa. Ativismo judicial: uma análise da atuação do judiciário nas experiências brasileira e norte-americana, dissertação de
mestrado em direito apresentada na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012.
TUSHNET, Mark. Weak Courts, Strong rights: judicial review and social Welfare Rights in comparative Constitutional Law, New Jersey:
Princeton University Press, 2008.
VERDÚ, Pablo Lucas. Prefácio da obra de Hsü DAU-LIN. Mutación de la constitución, tradução de Pablo Lucas VERDÚ e de Christian FÖRSTER,
Oñati: IVAP-Instituto Vasco de Administración Pública, 1998.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Al someter el texto académico a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), los autores declaran ser titulares de los derechos de autor, respondiendo exclusivamente por cualesquiera reclamaciones relacionadas con dichos derechos; así como garantizan la inexistencia de cualquier infracción a la ética académica.
Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región el derecho de publicación, sin gravamen y sin limitaciones en cuanto al plazo, al territorio o a cualquier otra.
Los conceptos y las opiniones expresadas en los trabajos firmados son de responsabilidad exclusiva de sus autores, no reflejando, necesariamente, el posicionamiento de esta Revista, ni del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región.
