Comércio eletrônico

guia do Conselho Nacional de Combate à Pirataria sobre boas práticas e orientações

Autores

  • Luís Rodolfo Cruz e Creuz USP

Palavras-chave:

propriedade intelectual, pirataria, comércio eletrônico, guia de boas práticas e orientações, CNCP

Resumo

O presente estudo visa avaliar de forma pormenorizada o “Guia: boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico”, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual, publicado no dia 23 de abril de 2020, o qual tem como objetivo implantar medidas repressivas e preventivas no combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou que violem a propriedade intelectual. Para tanto, o escopo deste trabalho concerne à avaliação de todos os pontos considerados no Guia, buscando apresentá-los de maneira sistematizada aos usuários.

Biografia do Autor

Luís Rodolfo Cruz e Creuz, USP

Advogado e Consultor. Sócio de Cruz & Creuz Advogados. Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2019). Certificate Program in Advanced Topics in Business Strategy University of La Verne – Califórnia (2018). Mestre em Relações Internacionais pelo Programa Santiago Dantas, do convênio das Universidades UNESP/UNICAMP/PUCSP (2010). Mestre em Direito e Integração da América Latina pelo PROLAM - Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (2010). Pós-graduado em Direito Societário - LLM pelo INSPER São Paulo (2005). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Autor de várias obras.

Referências

BRASIL. Guia: boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico para a implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual. Brasília/DF: Secretaria Nacional do Consumidor; CNCP; MJSP, abr. 2020. Disponível em: https://www.novo.justica.gov.br/news/ conselho-nacional-de-combate-a-pirataria-lanca-guia-de-boas-praticas-e-orientacoes-as-plataformas-de-comercio-eletronico/guia.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 03 maio 2020.

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Publicado

10-09-2020

Como Citar

Creuz, L. R. C. e. (2020). Comércio eletrônico: guia do Conselho Nacional de Combate à Pirataria sobre boas práticas e orientações. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 31(146), 75–87. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/243

Edição

v. 31 n. 146 (2020)

Seção

Artigos

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