Comércio eletrônico

guia do Conselho Nacional de Combate à Pirataria sobre boas práticas e orientações

Autores/as

  • Luís Rodolfo Cruz e Creuz USP

Palabras clave:

propriedade intelectual, pirataria, comércio eletrônico, guia de boas práticas e orientações, CNCP

Resumen

O presente estudo visa avaliar de forma pormenorizada o “Guia: boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico”, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual, publicado no dia 23 de abril de 2020, o qual tem como objetivo implantar medidas repressivas e preventivas no combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou que violem a propriedade intelectual. Para tanto, o escopo deste trabalho concerne à avaliação de todos os pontos considerados no Guia, buscando apresentá-los de maneira sistematizada aos usuários.

Biografía del autor/a

Luís Rodolfo Cruz e Creuz, USP

Advogado e Consultor. Sócio de Cruz & Creuz Advogados. Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2019). Certificate Program in Advanced Topics in Business Strategy University of La Verne – Califórnia (2018). Mestre em Relações Internacionais pelo Programa Santiago Dantas, do convênio das Universidades UNESP/UNICAMP/PUCSP (2010). Mestre em Direito e Integração da América Latina pelo PROLAM - Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (2010). Pós-graduado em Direito Societário - LLM pelo INSPER São Paulo (2005). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Autor de várias obras.

Citas

BRASIL. Guia: boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico para a implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual. Brasília/DF: Secretaria Nacional do Consumidor; CNCP; MJSP, abr. 2020. Disponível em: https://www.novo.justica.gov.br/news/ conselho-nacional-de-combate-a-pirataria-lanca-guia-de-boas-praticas-e-orientacoes-as-plataformas-de-comercio-eletronico/guia.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 03 maio 2020.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 05 maio 2020.

BRASIL. Nota Técnica nº 610/2019/CCSS/ CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ. Processo nº 08012.003622/2019-81. Dispõe acerca de produtos proibidos e produtos piratas que geram risco à vida, saúde e segurança dos consumidores e sobre a atuação da Secretaria Nacional do Consumidor no âmbito do consumo seguro e demais providências. Disponível em: https://www. novo.justica.gov.br/news/senacon-questiona-sites-sobre-politica-para-evitar-anuncio-e-venda-de-produtos-falsificados/NTPirataria.pdf. Acesso em: 03 maio 2020.

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Publicado

2020-09-10

Cómo citar

Creuz, L. R. C. e. (2020). Comércio eletrônico: guia do Conselho Nacional de Combate à Pirataria sobre boas práticas e orientações. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 31(146), 75–87. Recuperado a partir de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/243

Número

Vol. 31 Núm. 146 (2020)

Sección

Artigos

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