O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988
Palavras-chave:
Direito à saúde, Políticas públicas, Ativismo Judicial, Reserva do possívelResumo
No presente artigo serão abordados os contornos constitucionais e legais do direito fundamental à saúde, assim como a contribuição dada pelo Poder Judiciário na sua concretização. Também serão destacadas algumas questões usualmente invocadas nas discussões sobre o tema, como o controle judicial de políticas públicas, a reserva do possível e o ativismo judicial. Buscar-se-á demonstrar como as decisões judiciais repercutem nas decisões políticas, em verdadeiro diálogo entre os Poderes, cada qual preservando sua independência.
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