Vol. 31 Núm. 145 (2020)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- Análise do contrato de seguro habitacional e a exclusão da cobertura por vício de construção à luz do Código de Defesa do Consumidor
- Vertentes classificatórias da Constituição
- A moderação do Judiciário e a missão da lei: reflexões sobre a distinção entre união estável e casamento
- O direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e o debate acerca do “ghost writer”
- Ponderações acerca da prolixidade das petições e a garantia da celeridade da tramitação processual