Análise do contrato de seguro habitacional e a exclusão da cobertura por vício de construção à luz do Código de Defesa do Consumidor
Palavras-chave:
contrato de adesão, seguro habitacional, sistema financeiro de habitação, interpretação, cláusula excludente de cobertura, vício de construção, boa-fé objetiva, função social do contrato, código de defesa do consumidorResumo
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise do contrato de seguro habitacional, firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, considerado tipicamente de adesão, bem como sobre a interpretação dada pela jurisprudência em relação às cláusulas excludentes de cobertura por vícios de construção, à luz dos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.
Referências
ALVES, André Cordelli. Contrato de adesão. Revista de Direito Privado, São Paulo, Revista dos Tribunais, ano 12, v. 46, abr./jun. 2011.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Ciência do direito, negócio jurídico e ideologia. In: Estudos e pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 38-54.
BITTAR, Carlos Alberto. Os contratos de adesão e o controle de cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva, 1991.
BONATTO, Maura de F. Cristiane M. Vieira. O seguro brasileiro e sua prática nos dias atuais. Leme: LED Editora de Direito, 2000.
BOURGOIGNE , Thierry. O conceito de abusividade em relação aos consumidores e a necessidade de seu controle através de uma cláusula geral. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 6, p. 7-16, jun. 93.
DUTRA, Walkiria Zambrzycki. Entre a produção habitacional estatal e as moradias precárias: uma análise da popularização da casa própria no Brasil. Revista de Sociologia Configurações, Open Editions Journals, v. 10, 2012.
FERRI, Luigi. Nozione di autonomia privatta. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano: Giuffrè Editore, 1957.
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Função social do contrato: os novos princípios contratuais. São Paulo: Saraiva, 2004.
GOMES, Orlando. A caminho dos microssistemas. In: Novos temas de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
GOMES, Orlando. Contrato de adesão: condições gerais dos contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972.
GOMES, Orlando. Decadência do voluntarismo jurídico e novas figuras jurídicas. In: Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967, p. 10-26.
GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed. rev., atual. e reformulada. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v. I.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá. 2009. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva, 1991.
LÓPEZ, Javier Pagador. Condiciones generales y cláusulas contractuales predispuestas. Madrid: Marcial Pons, 1999.
MACEDO, Elaine Harzheim. Contratos de adesão. Controle Judicial dos Contratos de Consumo. Revista de Direito do Consumidor, v. 4, n. 15, jul./set. 1995.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé e o seguro no Código Civil Brasileiro. São Paulo: IBDS/ENTS, 2003.
MIRAGEM, Bruno. O contrato de seguro e os direitos do Consumidor. Revista Direito do Consumidor, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 76, out./dez. 2010.
MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Contrato de adesão. São Paulo: Atlas, 2002.
PAGANI, Elaine Adelina. O direito de propriedade e o direito de moradia: um diálogo comparativo entre o direito de propriedade urbana imóvel e o direito à moradia. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2009.
PASQUALOTTO, Adalberto. Cláusulas abusivas em contratos habitacionais. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 40, out./dez. 2001.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense 1990. v. III.
SÁ, Fernando. O sistema financeiro da habitação (SFH), o seguro de crédito obrigatório e a jurisprudência. Revista de Direito Privado, ano 6, n. 29, jan./mar. 2007.
SALEILLES, Raymond. De la déclaration de volonté. Contribution a l’étude de l’acte juridique dans le code civil allemand (art. 116 a 144). Paris: F. Pichon, 1901.
SCAFF, Fernando Campos. As novas figuras contratuais e a autonomia da vontade. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, n. 91, p. 141-159, 1996. Disponível em: revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67332/69942. Acesso em: 25 mar. 2020.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Seguro de danos – Contrato de adesão – Cláusula de exclusão ou limitação de cobertura – Interpretação – Princípio da boa-fé. Revista dos Tribunais, São Paulo, Revista dos Tribunais, ano 102, v. 933, jul. 2013.
TOLEDO, Marcos. Mais de dois mil prédios em alto risco no Grande Recife. Folha de Pernambuco, 16 ago. 2017. Disponível em: https://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2017/08/16/NWS,38185,70,449,NOTICIAS,2190-MAIS-DOIS#MIL-PREDIOS-ALTO-RISCO-GRANDE-RECIFE.aspx. Acesso em: 05 dez. 2019.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Contratação na sociedade massificada. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 14, p. 75-98, out./dez. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra.
Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
