Tributação exagerada na órbita coletiva

um estudo de "Law and Economics"

Resumen

A Law and Economics é um método de estudo interdisciplinar que conjuga figuras do Direito e da Economia. Em linhas gerais, suas pesquisas procuram identificar os reflexos econômicos gerados por determinada norma, decisão judicial ou outro elemento de cunho jurídico e vice-versa, ou seja, os efeitos a serem criados no campo jurídico a partir de uma situação econômica qualquer. Com efeito, as hipóteses observáveis são as mais variadas possíveis, sendo viável a abordagem em quase todo o espectro jurídico-normativo (v. g. direito civil, comercial, penal, tributário, administrativo, ambiental, etc.). Assim, tendo em vista que todas as exações incidem sobre um fato ou situação que representa uma determinada medida econômica (v. g. auferir renda, ser proprietário de bens, circular mercadorias, transferir bens a terceiros inter vivos ou causa mortis, ultimar operação financeira, etc.), os eventos tributários podem ser de grande interesse para a Law and Economics, principalmente em relação aos resultados advindos do sistema exacional (v. g. reação dos contribuintes, distribuição de renda, indução ou inibição de atividade econômica, volumes potencialmente arrecadáveis, etc.), não obstante ainda serem poucos os estudos que buscam essa interdisciplinaridade no campo tributário.