Igualdade e justiça tributária no Brasil:
contradição entre o texto constitucional e o que mostra a realidade
Palavras-chave:
Igualdade, Capacidade contributiva, Justiça tributária, Tributação no Brasil, Concentração de riquezaResumo
O presente artigo trata da igualdade e da justiça tributária, nos termos tratados pela Constituição de 1988 (o texto normativo), em comparação com o que há tempos se observa na prática (o sistema em operação). A constatação mais relevante é que o sistema tributário brasileiro vem funcionando contrariamente ao desejado pelos constituintes de 1988, na medida em que a tributação atinge os mais pobres de modo significativamente mais intenso do que aqueles em melhores condições econômicas. O sistema tributário também não vem conseguindo proporcionar um nível minimamente aceitável de distribuição de riqueza em prol dos mais necessitados, sendo possível, inclusive, que esteja contribuindo para concentrar ainda mais a riqueza no Brasil.
Referências
AFONSO, José Roberto R.; SOARES, Júlia Moraes; CASTRO, Kleber Pacheco de. Diagnóstico atualizado da tributação da propriedade no Brasil. Revista de Administração Municipal, ano 58, n. 281, p. 51-65, jul./set. 2012. Disponível em: http://www.ibam.org.br/media/arquivos/revistaibam281.pdf. Acesso em: 30 abr. 2023.
ALMEIDA, Alberto Carlos. O dedo na ferida. São Paulo: Record, 2010.
ATALIBA, Geraldo. República e constituição. 2. ed. 4. tir. São Paulo: Malheiros, 2007.
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. Rio de Janeiro: Gráfica Olímpica Editora, 1951.
BIRD, Richard M. A new look at indirect taxation in developing countries. World Development, v. 15, n. 09, 1987, p. 1.151-1.161.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 abr. 2023.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil. Rio de Janeiro, 25 de março de 1824. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 21 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13149.htm#art2. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Receita Federal do Brasil. A progressividade no consumo: tributação cumulativa e sobre o valor agregado. Estudo Tributário n. 04, março de 2002. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/outros-estudos/a-progressividade-no-consumo-2002. Acesso em: 29 abr. 2023.
BRASIL. Receita Federal do Brasil. O imposto de renda das pessoas físicas no Brasil. Estudo Tributário n. 14, dez. de 2004. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/outros-estudos/o-imposto-de-renda-das-pessoas-fisicas-no-brasil-2004. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 153.771/MG. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur109830/false. Acesso em: 01 maio 2023.
CARVALHO JÚNIOR, Pedro Humberto Bruno de. IPTU: progressividade, arrecadação e aspectos extra-fiscais. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para discussão n. 1251, dez. de 2006. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2185/1/TD_1251.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade contributiva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
DUE, John F. Tributação indireta nas economias em desenvolvimento. Trad. Camila Perret. São Paulo: Perspectiva, 1974.
FRAGA, Henrique Rocha. O imposto territorial urbano e o princípio da progressividade. São Paulo: IOB, 2007.
FRANCISCO NETO, João. Sistema tributário nacional na atualidade e a evolução histórica dos tributos. São Paulo: Impactus, 2008.
GOBETTI, Sérgio Wulff; ORAIR, Rodrigo Octávio. Progressividade tributária: a agenda negligenciada. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para discussão n. 2.190, abr. de 2016. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6633/1/td_2190.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
GODOI, Marciano Seabra de. Concentração de renda e riqueza e mobilidade social: a persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade. Revista de Informação Legislativa, n. 235, jul./set. 2022, p. 61-74. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p61.pdf. Acesso em: 23 abr. 2023.
GODOI, Marciano Seabra de. Tributo e solidariedade social. In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (Orgs.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 141-167.
LEMGRUBER, Andrea. A tributação do capital: o imposto de renda da pessoa jurídica e o imposto sobre operações financeiras. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo Arvate (Orgs.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 206-230.
LIVINGSTON, Michel A. Progressividade e solidarietà: uma perspectiva norte-americana. In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (Coords.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 190-197.
MANKIN, N. Gregory. Introdução à economia. Trad. Allan Vidigal Hastings. São Paulo: Thomson, 2007.
MARTINS, Marcelo Guerra. Tributação, propriedade e igualdade fiscal: sob elementos de direito & economia. Rio de Janeiro: Campus, 2011.
MICHELS, Gilson Wessler. Desenvolvimento e sistema tributário. In: BARRAL, Welber (Org.). Direito e desenvolvimento: análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento São Paulo: Singular, 2005, p. 225-258.
NABAIS, José Casalta. Solidariedade social, cidadania e direito fiscal. In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de Godoi (Orgs.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 110-140.
NOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira. Princípio constitucional da capacidade contributiva. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2001.
NUNES, Cleucio Santos. Justiça e equidade nas estruturas endógena e exógena da matriz tributária brasileira. 2016. Tese (Doutorado em Direito) Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/21828/1/2016_CleucioSantosNunes.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
PAYERAS, José Adrian Pintos. A carga tributária no Brasil e sua distribuição. 2008. Tese (Doutorado em Economia Aplicada). Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz. Universidade de São Paulo. Piracicaba. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-12082008-115340/pt-br.php. Acesso em: 22 abr. 2023.
PEREIRA, Rodrigo Mendes; CÂNDIDO JÚNIOR., José Oswaldo. Progressividade fiscal no Brasil. Boletim de Desenvolvimento Fiscal do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, n. 02, p. 43-48, set. 2006. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/Boletim_desenv_fiscal/bdf_02.pdf. Acesso em: 29 abr. 2023.
PIANCASTELLI, Marcelo; NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Imposto de renda da pessoa física. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo Arvate (Orgs.) Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 231-251.
PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Argumentando pelas consequências no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2012.
QUEIRÓZ, Mary Elbe. O imposto sobre a renda das pessoas físicas e as distorções na sua incidência – injustiça fiscal? In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). O tributo – reflexão multidisciplinar sobre sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 235-249.
REZENDE, Fernando; CUNHA, Armando. Contribuintes e cidadãos: compreendendo o orçamento federal. São Paulo: FGV, 2002.
ROHENKOHL, Marcelo Saldanha. O princípio da capacidade contributiva no estado democrático de direito. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
ROLAND, Débora da Silva. Possibilidade jurídica da progressividade tributária. São Paulo: MP Editora, 2006.
SACCHETTO, Cláudio. O dever de solidariedade no direito tributário: o ordenamento italiano. In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (Coords.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 09-52.
SAMPAIO, Maria da Conceição. Tributação do consumo no Brasil: aspectos teóricos e aplicados. In: BIDERMAN, Ciro; AVRATE, Paulo (Orgs.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 188-205.
SANDRI, Guilherme Sangalli. Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz. Imposto sobre grandes fortunas, fuga de capitais e crescimento econômico. Brasília. Câmara dos Deputados, maio de 2015. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/26180/imposto_fortunas_michelet.pdf?sequence=1. Acesso em: 01 maio 2023.
SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de; MEDEIROS, Marcelo. The concentration of income at the top in Brazil, 2006-2014. Brasília: International Policy Centre for Inclusive Growth, 2017. Disponível em: http://www.ipcig.org/pub/eng/WP163_The_concentration_of_income_at_the_top_in_Brazil.pdf. Acesso em: 22 abr. 2023.
SOUZA, Pedro Herculano Guimarães G. Ferreira de; HECKSHER, Marcos; OSÓRIO, Rafael G. Um país na contramão: a pobreza no Brasil nos últimos 10 anos. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nota Técnica n. 102, dez. 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11563/7/NT_102_Disoc_Um_Pais.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.
VIANNA, Salvador Werneck; MAGALHÃES, Luis Carlos G.; SILVEIRA, Fernando Gaiger; TOMICH, Frederico Andrade. Carga tributária direta e indireta sobre as unidades familiares no Brasil: avaliação de sua incidência nas grandes regiões urbanas em 1996. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para discussão n. 757, set. 2000. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2357/1/TD_757.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
VILLELA, Luiz A. Tributação da renda e do patrimônio. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para discussão n. 102, mar. de 1987. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2992/1/TD_105.pdf. Acesso em: 01 maio 2023.
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