A prescrição em perspectiva como falta de interesse de agir na ação penal

Autores/as

  • Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira

Palabras clave:

ação penal, prescrição em perspectiva, causa extintiva da punibilidade, rejeição da denúncia ou queixa

Resumen

O objeto do presente estudo é a análise da prescrição (causa extintiva de punibilidade) em sua modalidade em perspectiva, teoria que foi há tempos totalmente repugnada pela doutrina e jurisprudência e que vem ganhando força, sendo defendida inclusive pelos órgãos acusatórios. A despeito de a prescrição no direito penal ter natureza de causa extintiva da punibilidade, instituto afeto ao direito material, neste trabalho buscaremos sua compreensão através do estudo de seus elementos intrínsecos de direito material, mas aplicados como fundamento para rejeição da denúncia ou queixa por ausência de justa causa que legitime a propositura da ação.

Biografía del autor/a

Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira

Juíza Federal Substituta na 5ª Vara Federal de Campo Grande. Coordenadora da Central de Conciliação de Campo Grande. Coordenadora Adjunta do Núcleo Regional de Campo Grande da Escola de Magistrados da 3ª Região. Mestranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós Graduada em Direito Público com ênfase em Tributário. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso.

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Publicado

2013-09-10

Cómo citar

Ferreira, A. L. F. da G. (2013). A prescrição em perspectiva como falta de interesse de agir na ação penal. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 24(118), 67–80. Recuperado a partir de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/573

Número

Vol. 24 Núm. 118 (2013)

Sección

Artigos

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