Princípios constitucionais gerais e seguridade social
aplicações práticas
Palabras clave:
Seguridade social, princípios constitucionais, aplicações práticas, dignidade humana, legalidade, isonomia, devido processo legal, segurança jurídica, proibição do retrocessoResumen
O trabalho examina a aplicação concreta dos princípios constitucionais gerais em questões relativas ao Direito da Seguridade Social (direito à saúde, direito à assistência social e direito à previdência social).
Citas
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Hermenêutica constitucional. Revista de Direito Público, São Paulo, n. 59/60, p. 46-72, jul./dez. 1981.
BARBOSA, Rui. Igualdade perante a lei. Coletânea forense para os estudantes de direito. Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 1959.
BARBOSA, Ru. Oração aos moços. Rio de Janeiro: Fundação Casa De Rui Barbosa, 1988.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1997.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BR IT TO, Carlos Ayres; PONTES FILHO, Valmir. Direito adquirido contra as emendas constitucionais. In: Celso Antonio Bandeira de Mello (coord.). Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba – direito administrativo e constitucional. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 156-160.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Livraria Almedina, 1997.
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira de. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova constituição do Brasil. Rio de Janeiro: Forense,
CINTRA JÚNIOR, Dyrceu Aguiar Dias. O Judiciário e os tratados internacionais sobre direitos humanos. Revista Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Escola de Magistrados. Seminário: Incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. São Paulo: IMESP, p. 57-67, 1997.
CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade: potencialidades e limites da sua utilização a partir da análise de dois casos. Revista diálogo jurídico, Salvador, n. 17, p. 01-39, 2008.
DANTAS, Ivo. Direito adquirido, emendas constitucionais e controle de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 1988.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Poder constituinte. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Estado de direito e devido processo legal. In: QUADROS, Cerdônio (coord.). Nova dimensão do direito administrativo.
São Paulo: Nova Dimensão Jurídica, 1997, v. 1.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de direito previdenciário. 3. ed. São Paulo: LTr, 1995.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A reforma constitucional e as garantias da Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Revista APMP, n. 17.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de direito tributário. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, v. 2.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
PIOVESAN, Flávia. A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos. Revista Especial do Tribunal Regional Federal da
Terceira Região. Escola de Magistrados. Seminário: Incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. São Paulo: IMESP, p. 39-47, 1997.
PIRES, Renato Barth. A motivação do ato administrativo na Constituição brasileira de 1988. In: FIGUEIREDO, Lucia Valle (coord.).
Ato administrativo e devido processo legal. São Paulo: Max Limonad, 2001, p. 79-110.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. Notas sobre a assim designada proibição de retrocesso social no constitucionalismo latino-americano. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 75, n. 3, p. 116-149, jul./set. 2009.
SAVARIS, José Antonio. Direito processual previdenciário. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
SAVARIS, José Antonio. Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social. Revista brasileira de direito previdenciário, v. 6, p. 38-62, dez./jan. 2012.
SERAU JÚNIOR, Marco Aurélio. Curso de processo judicial previdenciário. 3. ed. São Paulo: Método, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
SILVA, José Afonso da. Reforma constitucional e direito adquirido. In: Poder constituinte e poder popular. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 231-233.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Al someter el texto académico a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), los autores declaran ser titulares de los derechos de autor, respondiendo exclusivamente por cualesquiera reclamaciones relacionadas con dichos derechos; así como garantizan la inexistencia de cualquier infracción a la ética académica.
Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región el derecho de publicación, sin gravamen y sin limitaciones en cuanto al plazo, al territorio o a cualquier otra.
Los conceptos y las opiniones expresadas en los trabajos firmados son de responsabilidad exclusiva de sus autores, no reflejando, necesariamente, el posicionamiento de esta Revista, ni del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región.
