O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
Palabras clave:
Tributário, confisco, multa, sanção, jurisprudência, STFResumen
O presente trabalho trata dos parâmetros utilizados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quando da análise da aplicação do princípio da vedação ao confisco às multas tributárias. O estudo aborda, ainda, os principais aspectos que envolvem a previsão de tal princípio na Constituição da República de 1988, bem como a sua relação com as sanções tributárias.
Citas
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8. ed. atual. por Mizabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense,
BECHO, Renato Lopes. Filosofia no direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Ari Marcelo Solon. São Paulo: Edipro, 2011.
BRASIL. Planalto. Lei nº 4.502/1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L4502.htm>. Acesso em: 28 fev. 2018.
BRASIL. Planalto. Lei nº 5.172/1966. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm>. Acesso em: 28 fev. 2018.
BRASIL. Planalto. Lei nº 9.430/1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9430.htm>. Acesso em: 28 fev. 2018.
BRASIL. STF. Súmula nº 279. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2174>. Acesso
em: 28 fev. 2018.
BRASIL. STF. Súmula nº 565. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2033>.
Acesso em: 28 fev. 2018.
CARVALHO, Aurora Tomazini de. Direito penal tributário (uma análise lógica, semântica e jurisprudencial). São Paulo: Quartier Latin, 2009.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2013.
FERREIRA, Jean Marcos. Confisco e perda de bens no direito brasileiro. Campo Grande: Gibim, 2000.
GODOI, Marciano Seabra de. Decisões judiciais que limitam de forma genérica a multa de ofício a 100% do valor do tributo: desvio e deturpação da jurisprudência do STF. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2015.
GOLDSCHMIDT, Fabio Brun. O princípio do não-confisco como valor e como limite objetivo. Revista de Direito Tributário, n. 77, p. 170-187,
HORVATH, Estevão. O princípio do não-confisco no direito tributário. São Paulo: Dialética, 2002.
PADILHA, Maria Ângela Lopes Paulino. As sanções no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2015.
SANTI, Eurico Marcos Diniz. Lançamento tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Confisco, mínimo existencial e isonomia. In: ARAÚJO E MENDONÇA, Maria Lirida Calou de. Direito
constitucional tributário contemporâneo. Florianópolis: Conceito, 2013.
SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Direito tributário sancionador. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Al someter el texto académico a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), los autores declaran ser titulares de los derechos de autor, respondiendo exclusivamente por cualesquiera reclamaciones relacionadas con dichos derechos; así como garantizan la inexistencia de cualquier infracción a la ética académica.
Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región el derecho de publicación, sin gravamen y sin limitaciones en cuanto al plazo, al territorio o a cualquier otra.
Los conceptos y las opiniones expresadas en los trabajos firmados son de responsabilidad exclusiva de sus autores, no reflejando, necesariamente, el posicionamiento de esta Revista, ni del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región.
