Liberdade de expressão artística nos 35 anos da Constituição:
a contribuição do Judiciário
DOI:
https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v34i158.107Palabras clave:
Liberdade de expressão artística, Jurisdição constitucional em direitos culturais, Leading cases do STF e direitos culturais, Constituição e direitos culturaisResumen
O artigo analisa a contribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) para o reconhecimento e fortalecimento da liberdade de expressão artística na democracia brasileira. Parte-se do pressuposto de que o STF, no exercício da judicial review, tem um papel essencial na salvaguarda das condições essenciais para o livre exercício da expressão artística no cenário político, econômico e social. Com base em doutrina e legislação sobre o assunto, são analisadas decisões paradigmáticas do STF sobre o tema, com a finalidade de apresentar o estado da arte nos 35 anos da Constituição.
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