Vol. 30 Núm. 141 (2019)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- Políticas públicas para mulheres: pela obtenção de igualdade plena de mulheres e homens
- O frete de uniformização de preços de álcool não é isenção fiscal
- O contrato social como ideia regulatória: a evolução de um conceito jurídico
- A questão da mulher: muito além do Direito
- O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social