The fundamental social right to health

the experience of the National Policy of Integrative and Complementary Practices

Authors

DOI:

https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v35i159.501

Keywords:

fundamental law, health, quality of life, public policy

Abstract

This article aims to understand the quality of life in the fundamental social right to health in Brazil as an empirical element offered by the National Policy of Integrative and Complementary Practices (PNPIC) of the Unified Health System (SUS). The problem is organized in the form of a provocation: how important is a political-legal approach to achieving quality of life as an inseparable part of the fundamental social right to health? This is qualitative, exploratory research, outlined by the bibliographic procedure, using the inductive method. As conclusions to the research, it is demonstrated that integrative and complementary health practices (PICS), already made available by the SUS, are revealed as an initial option and foundation for the conceptualization and implementation of the social right to health as a quality of life, providing a relevant path to protection to the complex health context in Brazil.

Author Biographies

José Carlos Kraemer Bortoloti, Atitus Educação

Pós Doutor pela Atitus Educação (RS). Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (RJ), com Doutoramento Sanduíche na Universidade de Lisboa. Docente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Atitus Educação (RS). Advogado.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4437137331139098

Gabriela Pavoski, Atitus Educação

Graduada em Direito pela Escola de Direito da Atitus Educação/Passo Fundo. Advogada.

Simone Paula Vesoloski, Atitus Educação

Mestra em Direito pela Atitus Educação (RS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Verbo Educacional (RS). Especialista em Desenvolvimento Sustentável pela UERGS (RS). Bacharela em Direito pela URI (RS). Tecnóloga em Gestão Ambiental pela UERGS (RS).  Advogada.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1355468920025819

References

BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BORTOLOTI, José Carlos Kraemer; PAVAN, Guilherme Pavan. O reconhecimento dos direitos sociais como fundamentais no Brasil. RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n. 34, dez.2018, pp. 281-302.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BORTOLOTI, José Carlos Kraemer; PAVAN, Guilherme Pavan. O reconhecimento dos direitos sociais como fundamentais no Brasil. RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n. 34, dez. 2018, p. 281-302.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BRASIL. Ministério da Saúde. Práticas integrativas e complementares (PICS): quais são e para que servem. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: https://antigo.saude.gov.br/saude-de-a-z/praticas-integrativas-e-complementares. Acesso em: 7 abr. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, 2004.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social, 2005.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 7 abr. 2024.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Reimpr. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.

CRUZ, Priscila Karolline Rodrigues et al. Dificuldades do acesso aos serviços de saúde entre idosos não institucionalizados: prevalência e fatores associados. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, v. 23, n. 6, 2020.

DANTAS, Rosana Aparecida Spadoti; SAWADA, Namie Okino; MALERBO, Maria Bernadete. Pesquisas sobre qualidade de vida: revisão da produção científica das universidades públicas do estado de São Paulo. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 11, n. 4, 2003.

DAY, Hy; JANKEY, S Sharon G. Lessons from the literature: toward a holistic model of quality of life. In: RENWICK, Rebecca; BROWN, Ivan; NAGLER, Mark (eds.). Quality of life in health promotion and rehabilitation: conceptual approaches, issues and applications. Thousand Oaks: Sage, 1996.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

DUQUE, Marcelo Schenk. Curso de direitos fundamentais: teoria e prática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

FRITZEN, Nicole. Para entender a importância das políticas públicas. Beta, 2018. Disponível em: https://medium.com/betaredacao/para-entender-a-import%C3%A2ncia-das-pol%C3%ADticas-p%C3%BAblicas-e54810540669. Acesso em: 7 abr. 2024.

LEE, J. Cidade saudável. Porto Alegre: UFRGS, 1994.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MINAYO, Maria Cecília de Souza; HARTZ, Zulmira Maria de Araújo; BUSS, Paulo Marchiori. Qualidade de vida e saúde: um debate necessário. Ciência & Saúde Coletiva, v. 5, n. 1, 2000. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232000000100002. Acesso em: 7 abr. 2024.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MORAIS, Jose Luis Bolzan de; NASCIMENTO, Valéria Ribas do. O direito à saúde e os “limites” do Estado Social: medicamentos, políticas públicas e judicialização. Novos Estudos Jurídicos, v. 12, n. 2, 2007.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO). New York: OMS, 1946. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organização-Mundial-da-Saúde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 7 abr. 2024.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Estratégia sobre medicina tradicional 2002-2005. Genebra: OMS, 2006.

PEREIRA, Érico Felden; TEIXEIRA, Clarissa Stefani; SANTOS, Anderlei dos. Qualidade de vida: abordagens, conceitos e avaliação. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, v. 26, n. 2, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1807-55092012000200007. Acesso em: 7 abr. 2024.

PROGRAMA mais médicos. Conheça o programa. Disponível em: http://maismedicos.gov.br/conheca-programa. Acesso em: 24 maio 2024.

QUEIROZ, Marcus S. O sentido do conceito de medicina alternativa e movimento vitalista: uma perspectiva teórica introdutória. In: NASCIMENTO, Marilene Cabral (Org.). As duas faces da montanha: estudos sobre medicina chinesa e acupuntura. São Paulo: Hucitec, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 11. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006.

SCHÄFER, Jairo. Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário: uma proposta de compreensão. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SEIDL, Eliane Maria Fleury; ZANNON, Célia Maria Lana da Costa. Qualidade de vida e saúde: aspectos conceituais e metodológicos. Cadernos de Saúde Pública, v. 20, n. 2, p. 580-588, abr. 2004. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2004000200027. Acesso em: 7 abr. 2024.

YOGA chega à rede pública. Jornal Cruzeiro do Sul, 23 jun. 2021. Disponível em: https://www.jornalcruzeiro.com.br/suplementos/guia-saude/2021/06/674620-yoga-chega-a-rede-publica.html. Acesso em: 7 abr. 2024.

Downloads

Published

2024-07-15

How to Cite

Bortoloti, J. C. K., Pavoski, G., & Vesoloski, S. P. (2024). The fundamental social right to health: the experience of the National Policy of Integrative and Complementary Practices. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 35(159), 51–68. https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v35i159.501

Issue

v. 35 n. 159 (jan./jun. 2024)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2024 José Carlos Kraemer Bortoloti, Gabriela Pavoski, Simone Paula Vesoloski

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

By submitting the academic text to the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), the authors declare to be the holders of the copyright, responding exclusively for any claims related to such rights; as well as guaranteeing the non-existence of any breach of academic ethics.

The authors retain the copyright and grant the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region the right of publication, without encumbrance and without limitations as to term, territory, or any other.

The concepts and opinions expressed in the signed works are the sole responsibility of their authors, and do not necessarily reflect the position of this Journal, nor of the Federal Regional Court of the 3rd Region.