Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 29, n. 137, abr./jun. 2018Resumo
BIOGRAFIA
Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares ........................................................13
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
Ações coletivas como instrumento de controle jurisdicional de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais sociais
Thaís Boia Marçal................................................................................................................. 17
O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - Artigo 18 da Resolução nº 181/2017: análise de sua compatibilidade constitucional
Flávio da Silva Andrade .......................................................................................................45
O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
Michelle Camini Mickelberg ................................................................................................ 61
Suspeição por motivo de foro íntimo à luz do novo Código de Processo Civil
Reis Friede ............................................................................................................................75
Um rápido curso na História da Humanidade e na História do Direito
Murilo Alves de Carvalho ................................................................................................... 89
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