Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 33, n. 153, abr./jun. 2022Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
É possível que o Poder Judiciário se imiscua em qualquer seara?
Fábio Rubem David Müzel
A troca de informações fiscais e o seu reflexo nos direitos fundamentais
Regiane Wrobel Duarte
Da penhora “on-line” na execução fiscal e do crime de abuso de autoridade (art. 36 da Lei nº 13.869/2019)
Rodrigo Fernandes Lobo da Silva
A tributação como mecanismo de proteção ambiental: Direito Tributário Ambiental
Patrícia Canton
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