Sumário
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sumário, v. 30, n. 141, abr./jun. 2019Abstract
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
Políticas públicas para mulheres: pela obtenção de igualdade plena de mulheres e homens
Celeste Leite dos Santos ........................................................................................................15
O frete de uniformização de preços de álcool não é isenção fiscal
Leonardo de Medeiros Fernandes e Rodrigo Tomiello Silva ............................................. 27
O contrato social como ideia regulatória: a evolução de um conceito jurídico
João Felipe Menezes Lopes .................................................................................................. 39
A questão da mulher: muito além do Direito
Juliana Paula Magalhães...................................................................................................... 53
O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social
Leonardo Estevam de Assis Zanini .....................................................................................69
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