A prescrição em perspectiva como falta de interesse de agir na ação penal
Palavras-chave:
ação penal, prescrição em perspectiva, causa extintiva da punibilidade, rejeição da denúncia ou queixaResumo
O objeto do presente estudo é a análise da prescrição (causa extintiva de punibilidade) em sua modalidade em perspectiva, teoria que foi há tempos totalmente repugnada pela doutrina e jurisprudência e que vem ganhando força, sendo defendida inclusive pelos órgãos acusatórios. A despeito de a prescrição no direito penal ter natureza de causa extintiva da punibilidade, instituto afeto ao direito material, neste trabalho buscaremos sua compreensão através do estudo de seus elementos intrínsecos de direito material, mas aplicados como fundamento para rejeição da denúncia ou queixa por ausência de justa causa que legitime a propositura da ação.
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