A inserção do Brasil no sistema de proteção regional dos direitos humanos
Palavras-chave:
Direito Internacional dos Direitos Humanos, Convenção Europeia de Direitos Humanos, Corte Europeia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos HumanosResumo
O presente trabalho visa refletir sobre a melhoria da efetivação dos direitos humanos no Brasil através da inserção do Estado brasileiro no sistema regional de proteção aos direitos humanos. Para isso, apresenta como referência principal deste fenômeno o exemplo europeu, baseado na aplicação da Convenção Europeia de Direitos Humanos e na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, e compara o progresso europeu com a quase inexistência de processos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Referências
BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
CORTE Europeia de Direitos Humanos. Disponível em: . Acesso em: 29 jun. 2017.
CORTE Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: . Acesso em: 29 jun. 2017.
DELMAS-MARTY, M. Les forces imaginantes du droit: Le relatif et l’universel. Paris: Seuil, 2004.
DELMAS-MARTY, M. Les grands systèmes de politique criminelle. Paris: PUF, 1992.
DELMAS-MARTY, M. Trois défis pour un droit mondial. Paris: Seuil, 2003.
IMBERT, P. ‘L’apparente simplicité des droits de l’homme, réflexions sur les différents aspects de l’universalité des droits de l’homme’. Revue
Universelle des Droits de l’Homme, 1989.
LIMA, J.A.F.L. Constituição européia e soberania nacional. Leme: JH Mizuno, 2005.
LIMA, J.A.F.L. Convenção européia de direitos humanos. Leme: JH Mizuno, 2007.
MORAES, A. Direitos humanos fundamentais – teoria geral. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PAIXÃO, C.; FRISSO, G.; SILVA, J. Caso Ximenes Lopes versus Brasil – Corte Interamericana de Direitos Humanos: relato e reconstrução jurisprudencial. Casoteca Latino-Americana de Direito e Política Pública, 2007. Disponível em: <http://direitosp.fgv.br/casoteca/ximenes-lopesversus-brasil>. Acesso em: 29 jun. 2017.
PETTITI, L.-E.; DECAUX, E.; IMBERT, P.-H. La convention européenne des droits de l’homme: commentaire article par article. Paris: Economica,
PIOVESAN, F. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2006.
PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PIOVESAN, F. . Globalização econômica, integração regional e direitos humanos. In: Direitos Humanos, globalização econômica e integração
regional: desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.
PIOVESAN, F. ; GOMES, L.F. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
SARLET, I.W. A eficácia dos direitos fundamentais. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SILVA, A.S. A corte interamericana de direitos humanos. Revista Jurídica, Brasília, v. 8, n. 79, p. 47-61, jun./jul. 2006.
SILVEIRA. D. B. (Org.). A corte interamericana de direitos humanos e sua jurisprudencia. São Paulo: Boreal, 2014.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra.
Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
