Interceptações telefônicas e os direitos fundamentais:

possibilidades e limites

Autores

  • Fausto Martin De Sanctis Universidade de São Paulo, USP

Palavras-chave:

Crimes federais, Associação criminosa, Organização criminosa, Crimes praticados por corporações, Interceptação telefônica e telemática, Direitos fundamentais, Possibilidade e limites

Resumo

Os crimes de competência federal muitas das vezes são praticados no âmbito de associações criminosas ou de organizações criminosas, valendo-se também de pessoas jurídicas, e usualmente não deixam transparecer rastros financeiros. Tais especificidades exigem dos agentes estatais maior expertise para o desvendamento das condutas delituosas, impondo o uso de técnicas de investigação que fogem às comumente empregadas, daí porque o monitoramento telefônico e telemático afigura-se como um reforço na atividade de persecução penal.

Biografia do Autor

Fausto Martin De Sanctis, Universidade de São Paulo, USP

Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Doutor em Direito Penal pela USP e Especialista em Processo Civil pela UnB. Ouvidor-Geral da Justiça Federal da 3ª Região nos biênios 2018-2020 e 2022-2024. Membro do Conselho Consultivo da American University para Programas de Estudos Jurídicos Brasil - EUA. Recebeu distinção honrosa em International Law and Affairs em 2016 da New York State Bar Association – NYSBA por ter sido considerado o magistrado-precursor das decisões atinentes à prevenção e ao combate da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil. Membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Foi Procurador do Município de São Paulo, Procurador do Estado de São Paulo, na área da Defensoria Pública, e Juiz de Direito em São Paulo. Possui cerca de 49 obras publicadas no Brasil e no exterior, sendo 15 de autoria individual, além de artigos diversos. É conferencista, proferindo palestras no Brasil e no exterior.

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Capa da Revista nº 158, imagem com fundo azul, logo da Revista do TRF da 3ª Região em branco e foto de um exemplar da Constituição Federal

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Publicado

05-10-2023

Como Citar

Sanctis, F. M. D. (2023). Interceptações telefônicas e os direitos fundamentais: : possibilidades e limites. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 34(158), 113–130. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/105

Edição

v. 34 n. 158 (2023): ESPECIAL 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Seção

Artigos

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