O Instituto Nacional do Seguro Social como repeat player nos Juizados Especiais Federais
Palavras-chave:
Juizados Especiais Federais, Litigância repetitiva., INSS, Equilíbrio processualResumo
Tomando por base a abordagem de Marc Galanter, o presente estudo analisará o comportamento processual estratégico do Instituto Nacional do Seguro Social e o seu impacto na administração da justiça nos Juizados Especiais Federais, cujos autores, via de regra, são pessoas socialmente desfavorecidas. Para tal propósito, adere-se ao pressuposto de que a expertise adquirida por essa autarquia como litigante habitual confere-lhe vantagens estratégicas, as quais podem desestabilizar intensamente a balança processual. Diante desse cenário, será ponderado em que medida o Poder Judiciário pode atuar para que o litigante vulnerável tenha acesso a uma experiência minimamente equilibrada no curso do processo judicial.
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