Fidelidade partidária
análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave:
democracia, constitucional, direito eleitoral, partidos políticos, fidelidade, mandato, perdaResumo
O presente trabalho procura trazer um panorama jurisprudencial e normativo referente ao tratamento da fidelidade partidária no Brasil que, mesmo objeto de decisões em mandados de segurança impetrados no Supremo Tribunal Federal e de consultas e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, ainda não constitui matéria pacífica na doutrina. A complexidade dos fundamentos jurídicos e a intrincada mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal acabaram por trazer contornos que ainda não estão nítidos no delineamento do tema no Direito Eleitoral brasileiro. A importância, portanto, insere-se na simplificação do funcionamento do sistema partidário e eleitoral brasileiro com vistas à concretização de uma democracia representativa eficaz e plural.
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