Concessão de salário-maternidade às mulheres indígenas

o caso Guarani

Autores

  • Lucas Medeiros Gomes Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

salário-maternidade, consequencialismo, judicialização

Resumo

O artigo levanta possíveis impactos sociais, econômicos, culturais e orçamentários da concessão ou não do salário-maternidade às mulheres indígenas menores de 16 (dezesseis) anos da etnia Guarani em ações coletivas. O trabalho apresenta os contornos da Ação Civil Pública nº 5009160-45.2018.4.03.6100 para conscientizar o leitor acerca de efeitos hipotéticos advindos da judicialização deste tema previdenciário.

Biografia do Autor

Lucas Medeiros Gomes, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Juiz Federal Substituto no TRF 3ª Região. Ex-Especialista em Regulação na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Ex-Defensor Público Federal.

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Publicado

10-09-2020

Como Citar

Gomes, L. M. (2020). Concessão de salário-maternidade às mulheres indígenas: o caso Guarani. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 31(146), 57–73. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/242

Edição

v. 31 n. 146 (2020)

Seção

Artigos

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