Concessão de salário-maternidade às mulheres indígenas

o caso Guarani

Autores/as

  • Lucas Medeiros Gomes Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Palabras clave:

salário-maternidade, consequencialismo, judicialização

Resumen

O artigo levanta possíveis impactos sociais, econômicos, culturais e orçamentários da concessão ou não do salário-maternidade às mulheres indígenas menores de 16 (dezesseis) anos da etnia Guarani em ações coletivas. O trabalho apresenta os contornos da Ação Civil Pública nº 5009160-45.2018.4.03.6100 para conscientizar o leitor acerca de efeitos hipotéticos advindos da judicialização deste tema previdenciário.

Biografía del autor/a

Lucas Medeiros Gomes, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Juiz Federal Substituto no TRF 3ª Região. Ex-Especialista em Regulação na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Ex-Defensor Público Federal.

Citas

ARAÚJO, Fabíola Souza. Mulheres indígenas e salário-maternidade: a colonialidade das decisões judiciais. Brasília: UNB, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o regulamento da previdência social, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 01 fev. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 01 fev. 2020.

BRASIL. ACP nº 5009160-45.2018.4.03.6100, 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo, Juíza Federal Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri, j. 21/08/2019.

CASTRO, Giovana Dörr. Do salário-maternidade concedido às indígenas: um estudo de caso sobre os Kaingang. Porto Alegre: UFRS, 2014.

HOFFMANN, Márcia. Um toque de solidariedade. São Paulo: Lumen Juris, 2019.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. Niterói/RJ: Impetus, 2012.

KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

LOPEZ, Gloria Margarita Alcaraz. A fecundidade entre os Guarani: um legado de Kunhankarai. 2000. 219f. Tese (Doutorado em Ciências da Saúde) – Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde, Rio de Janeiro, 2000.

MACHADO, Almires Martins. Nhande Nhe’e Rupia’e (Por nossas próprias palavras). In: CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; OLIVEIRA, Assis da Costa (Orgs.). Lei do índio ou lei do branco - quem decide? Sistemas jurídicos indígenas e intervenções estatais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

MENDES, Conrado Hübner. Jurisprudência impressionista. Revista Época, 14 set. 2018. Disponível em: ht tps://epoca.globo.com/ conrado-hubner-mendes/jur isprudencia-impressionista-23066592. Acesso em: 12 jan. 2020.

SILVA, Rosimeire Ribeiro da. Mulheres Guarani e Kaiowá encarceradas no sul de Mato Grosso do Sul: violência territorial, violência de gênero, alcoolismo e a negligência estatal. Dourados: UFGD, 2016.

SPIVAK, Gayatri C. Interview with Angela McRobbie. Block, 1985.

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Publicado

2020-09-10

Cómo citar

Gomes, L. M. (2020). Concessão de salário-maternidade às mulheres indígenas: o caso Guarani. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 31(146), 57–73. Recuperado a partir de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/242

Número

Vol. 31 Núm. 146 (2020)

Sección

Artigos

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