Regulación de las plataformas de redes sociales

límites al derecho a la libertad de expresión en el espacio social marcado por la desinformación

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v36i162.739

Palabras clave:

derechos fundamentales, liberdad de expresión, autorregulación regulada, regulación, redes sociales

Resumen

La presente investigación tiene como objetivo analizar los desafíos regulatorios que enfrenta el Estado brasileño ante la urgencia de normativizar el uso de internet y las redes sociales. De hecho, en el escenario actual, resulta imperativo que la agenda pública nacional e internacional priorice diálogos sobre las propuestas de regulación destinadas a combatir la creciente desinformación (fake news) propagada en las redes sociales, la cual representa un riesgo para la garantía de los derechos fundamentales, en especial en lo que concierne a la libertad de expresión, así como al ejercicio democrático.

Para el desarrollo de este estudio se empleó el método de enfoque deductivo, con una técnica de investigación bibliográfica y documental, dirigida a los siguientes objetivos específicos: presentar el acceso a internet como un derecho fundamental; discutir sobre los límites de la libertad de expresión en el contexto orientado por la tecnología; ponderar las perspectivas de los institutos de la regulación, la corregulación y la autorregulación de las plataformas de contenido en internet para comprender las dificultades en la elaboración de instrumentos regulatorios.

En este recorrido, se evidencia que el desafío de la regulación radica en encontrar un equilibrio entre la limitación del poder de las plataformas y la efectividad de la libertad de expresión, entendida como un conjunto de derechos relacionados con las libertades fundamentales y la garantía de derechos civiles y políticos. Al final, se destaca el instituto de la autorregulación regulada como una alternativa viable para la elaboración de nuevos instrumentos jurídicos, con el alcance de crear un entorno regulatorio eficaz que también preserve la libertad de expresión.

Biografía del autor/a

Náthaly Fernanda Weber Lima, Atitus Educação (RS - Brasil)

Mestranda em Direito na Atitus Educação (RS – Brasil). Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade (DFDD/ATITUS).
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9539936510907914 

Margarete Magda da Silveira, Atitus Educação (RS - Brasil)

Mestranda em Direito na Atitus Educação (RS - Brasil). Pós-graduada em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (RJ - Brasil). Membro do Grupo de Pesquisa Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen (CEPAS/ATITUS). 
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4637572741312491

Maira Angélica Dal Conte Tonial, Atitus Educação (RS - Brasil)

Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (SC - Brasil). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS - Brasil).  Docente de Graduação na Atitus Educação (RS - Brasil). Advogada. 
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0212344315200902

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Publicado

2025-11-14

Cómo citar

Lima, N. F. W., Silveira, M. M. da, & Tonial, M. A. D. C. (2025). Regulación de las plataformas de redes sociales: límites al derecho a la libertad de expresión en el espacio social marcado por la desinformación. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 36(162), 89–110. https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v36i162.739

Número

Sección

Artigos