La importancia de la enseñanza jurídica basada en el “case method” (método del caso) en la era de los precedentes cualificados en el Derecho brasileño
DOI:
https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v36i162.736Palabras clave:
enseñanza jurídica, método del caso, precedentes, material didáctico, casebooksResumen
El artículo aborda la relevancia de la enseñanza jurídica basada en el método del caso (case method) en el contexto actual en el que el sistema de justicia brasileño prestigia los precedentes cualificados de los Tribunales superiores. Para ello, el estudio adopta el método de enfoque deductivo, utiliza la investigación bibliográfica y la investigación comparada para fundamentar la propuesta de readaptación del material didáctico en Brasil. Tras diferenciar el método del caso y el estudio de caso (case study), se diserta sobre la era de los precedentes actualmente vigente en Brasil. A partir de esta premisa, el texto explica cómo son los casebooks utilizados como herramienta de enseñanza jurídica a través del método del caso en los Estados Unidos, cuyo sistema se fundamenta en precedentes. Se propone, entonces, la modificación de la manera en que los manuales de Derecho son presentados a los alumnos en Brasil, con el objetivo de adecuar el aprendizaje a los cambios ocurridos desde 2006 en el Derecho brasileño, dada la relevancia de las sentencias paradigmáticas en la construcción de las tesis jurídicas que vehiculan la correcta interpretación de la ley o de la Constitución. Se concluye que la adopción del método del caso y la reformulación de los manuales de Derecho contribuirían a la formación del Licenciado en Derecho (bacharel em Direito), avanzando más allá del marco teórico tradicionalmente transmitido, para agregar la reflexión sobre el razonamiento práctico y argumentativo.
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